Rescisão por acordo (art. 484-A)
Verbas, multa de 20% e saque de até 80% do FGTS.
- Saldo de salárioR$ 600,00
- Aviso prévio indenizado (18 dias)R$ 1.800,00
- 13º proporcional (11/12)R$ 2.750,00
- Férias proporcionais (6/12)R$ 1.500,00
- 1/3 sobre férias proporcionaisR$ 500,00
- Total bruto das verbasR$ 7.150,00
- Tempo projetado pelo aviso até24/11/2026
- Multa do FGTS (20%)informe o saldo
- Saque do FGTS (até 80%)informe o saldo
- Seguro-desempregoNão tem direito
- Prazo para pagar a rescisão16/11/2026
Como funciona o acordo
O art. 484-A da CLT permite extinguir o contrato por acordo entre as partes. A calculadora de rescisão trata o acordo como uma das cinco abas; esta página aprofunda as regras e o comparativo.
| Item | Regra no acordo |
|---|---|
| Aviso prévio | Indenizado pela metade (ex.: 42 dias vira 21) |
| Multa do FGTS | 20% do saldo, em vez de 40% |
| Saque do FGTS | Até 80% do saldo |
| Seguro-desemprego | Não tem direito |
| 13º, férias e saldo de salário | Verbas integrais, como na demissão |
Acordo, demissão e pedido: comparativo
Mesmo empregado: salário de R$ 3.000, admissão em 10/01/2024, saída em 20/06/2026 e FGTS de R$ 9.000. Aviso indenizado em acordo e demissão, trabalhado no pedido.
| Tipo | Verbas brutas | Multa do FGTS | Saque do FGTS | Entra no total |
|---|---|---|---|---|
| Sem justa causa | R$ 9.683,33 | R$ 3.600,00 | R$ 9.000,00 | R$ 22.283,33 |
| Acordo (484-A) | R$ 7.300,00 | R$ 1.800,00 | R$ 7.200,00 | R$ 16.300,00 |
| Pedido de demissão | R$ 5.166,67 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 5.166,67 |
A demissão paga mais, mas depende da decisão da empresa. Veja os detalhes em rescisão sem justa causa.
O que pesar antes de assinar
- O acordo abre mão do seguro-desemprego, que pode valer vários meses de renda.
- A multa cai de 40% para 20%: sobre um saldo de R$ 20.000, são R$ 4.000 em vez de R$ 8.000.
- O saque limitado a 80% mantém 20% do saldo na conta.
- Compare com o pedido de demissão: o acordo libera FGTS e multa, o pedido não.
Rescisão contratual: casos que a conta não cobre
Esta calculadora de rescisão trabalhista segue o contrato registrado em carteira e as regras de 2026 do art. 484-A, introduzido pela reforma trabalhista. Para desligamento ocorrido em 2025, informe as datas reais e confira o resultado com o RH.
- Sem carteira assinada: o acordo do art. 484-A pressupõe contrato de trabalho registrado. Sem registro, as verbas dependem do reconhecimento do vínculo, em geral na Justiça do Trabalho, e a calculadora não estima esse caso.
- Jovem aprendiz: o contrato de aprendizagem é por prazo determinado e tem regras próprias, como o depósito de FGTS de 2%. A calculadora não o trata: confirme com o RH ou o sindicato.
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Calculadora principalCalculadora de rescisãoVerbas por tipo de desligamento, com multa do FGTSPerguntas frequentes
Como calcular a rescisão do contrato de trabalho por acordo?
Some saldo de salário, aviso indenizado pela metade, 13º e férias proporcionais com 1/3 e multa de 20% do FGTS. A calculadora faz a rescisão completa: com R$ 4.000 e 4 anos de casa, as verbas brutas somam R$ 11.688,89.
Como funciona a rescisão por acordo?
Empresa e empregado encerram o contrato de comum acordo, conforme o art. 484-A da CLT. O aviso indenizado vale metade, a multa do FGTS é de 20% e o empregado saca até 80% do saldo.
Quem faz acordo tem direito a seguro-desemprego?
Não. O art. 484-A, parágrafo 2º, exclui o seguro-desemprego dessa modalidade de rescisão.
Quanto é a multa do FGTS no acordo?
A multa é de 20% sobre o saldo dos depósitos. Sobre R$ 20.000 de FGTS, são R$ 4.000, e o saque do saldo chega a R$ 16.000.
O aviso prévio no acordo é pago inteiro?
Não. O aviso indenizado é pago pela metade. Com 4 anos de casa o aviso integral é de 42 dias, e o acordo paga 21.
Rescisão por comum acordo vale mais que pedir demissão?
Em geral sim. O acordo libera multa de 20% e saque de até 80% do FGTS, enquanto o pedido de demissão não libera nenhum dos dois.
Fontes e revisão
- CLT, art. 484-A (extinção do contrato por acordo).
- Lei 8.036/1990 (FGTS), art. 20, inciso I-A.
- Lei 12.506/2011: aviso prévio proporcional.